Elevação da alíquota do Reintegra
No dia 28 de setembro, o ministro Marcos Pereira apresentou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um estudo desenvolvido por 10 entidades reivindicando o aumento da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), que hoje está no patamar mínimo de 0,1%.
A elevação para 2% já está prevista no orçamento do Governo Federal para o ano que vem, mas a confirmação aumenta a previsibilidade para o setor privado.
O pleito das entidades lideradas pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é de que a alíquota seja de 5%. Segundo o estudo, a elevação da alíquota de devolução dos resíduos tributários das exportações para 5% contribuiria para o aumento da competitividade no comércio internacional e o reaquecimento da economia.
Apesar da equipe de Meirelles afirmar que se aprofundará no estudo, não houve qualquer posição concreta a respeito da demanda.
Pela legislação, o Reintegra pode devolver de 0,1% a 3% do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados.
Fonte: MDIC