Importações Estrangeiras

Em resposta às solicitações da indústria nacional, o Governo Brasileiro anunciou que está reforçando as barreiras impostas às importações de produtos estrangeiros.

Isso porque no atual período econômico que o país vive, as reclamações do setor são crescentes, apesar de o número de ações movidas pela indústria brasileira contra produtos estrangeiros acusados de concorrência desleal ter reduzido.

As medidas são legais, uma vez que de acordo com as regras do comércio internacional, os países têm o direito de impor sobretaxas à importação de produtos acusados de praticar dumping, ou seja, vendidos a preços artificialmente inferiores aos do mercado nacional.

A China, mercado mais afetado pela decisão, foi alvo de 97 medidas aplicadas pelo governo desde 1988. Os Estados Unidos ficaram em segundo lugar, com 35 medidas. Somente no ano passado, segundo informações publicadas pela Folha de São Paulo, foram apresentados 47 pedidos pela indústria e 31 foram atendidos pelo governo. Em 2014 o governo impôs sobretaxas em 29 casos, sendo que 52 foram analisados.

Para determinar as sobretaxas, o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento compara o preço dos produtos investigados em seus mercados de origem com os preços estabelecidos pelos exportadores.

Já no caso da China, que tem forte presença do Estado na economia, a praxe é considerar nos cálculos os preços cobrados em outro país.

Em dezembro deste ano perderá validade uma cláusula que autoriza os parceiros da China a fazerem isso nas investigações de casos de dumping. Com o fim da cláusula, a China quer que seus parceiros aceitem seus preços. O chamado imbróglio abre caminho para que a China questione medidas antidumping aplicadas contra seus produtos no órgão de solução de controvérsias da OMC. Como o Brasil, outros países que integram a organização também não definiram ainda o que farão com a China no fim do ano.